Servidores estaduais com dependentes deficientes terão jornada especial

Os servidores estaduais que têm dependentes com deficiência terão jornada de trabalho especial em Pernambuco. Passou a valer desde a última terça-feira (26), o decreto complementar que altera a Lei 6.123/1968, concedendo horário especial de trabalho sem a necessidade de compensação de horários ou abatimento salarial, desde que comprovada a necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado.

A redução do horário poderá ser concedida em dias consecutivos ou intercalados. Poderá ocorrer ainda a concessão de ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência. Para todas as hipóteses, é necessário o cumprimento mínimo de quatro horas diárias ou 20 horas semanais da jornada de trabalho.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca, explicou como funcionará a aplicação e flexibilização do benefício. “Com a Lei aprovada, cabe ao servidor encaminhar o requerimento do horário especial ao RH da sua secretaria. A concessão será examinada de acordo com as exigências que a Lei estabelece, e os ajustes serão feitos em função da necessidade de cada um, porque são casos diferenciados e cada pessoa com deficiência tem necessidades especiais e específicas”, ressaltou.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara, defendeu a medida como meio de promoção da justiça de igualdade e direitos humanos.

“A gente tem a satisfação de poder contribuir para o avanço de uma política social que possa, efetivamente, possibilitar uma presença maior dos pais na criação de seus filhos, fazendo a diferença no desenvolvimento dessas crianças e jovens. Muitos pais não têm tempo para dedicar aos filhos portadores de deficiência em virtude das atribuições do emprego. E no serviço público estadual, a gente tem esse poder de legislar e atender demandas importantes como essa, sem prejudicar os serviços oferecidos à população. Pernambuco só será o Estado que queremos, se olharmos o desenvolvimento econômico sem deixar de lado o desenvolvimento social e o cuidado com as pessoas. E isso faz parte da nossa forma de governar”, assegurou o governador.

Para a renovação da portaria de concessão, o portador da deficiência deve ser periciado, no máximo, a cada 24 meses, exceto quando a deficiência, devidamente atestada, for permanente. Caso haja dois ou mais servidores responsáveis pelo mesmo dependente, somente um poderá requerer a concessão de horário especial.

Mikhael Marcolino

Jornalista pela Unifavip/DeVry. Sempre em busca da melhor informação com credibilidade e responsabilidade, é um apaixonado pelas belezas naturais, música, gastronomia e cultura de Caruaru, além de um amante da cultura pop.