Lei que aprovou o empréstimo de 83 milhões é questionada na justiça

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Lei que aprovou o empréstimo de 83 milhões é questionada na justiça

Câmara Municipal e a Prefeitura tem prazo de cinco dias para se manifestarem.

A Lei que aprovou o empréstimo de 83 milhões realizado pela Caixa Econômica, destinado à Prefeitura de Caruaru, voltou a ser questionada nesta semana, após o advogado Claudio Cumaru, entrar com um processo pedindo a suspensão desta lei. O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, intimou a Câmara Municipal e a Prefeitura para se manifestarem em um prazo de cinco dias.

Em entrevista a uma rádio de Caruaru, Cumaru falou sobre a recomendação jurisprudencial. “Há uma recomendação jurisprudencial dos Tribunais Superiores que, quando se trata de uma matéria financeira, é importante que seja ouvida a parte contrária antes do juiz decidir qualquer questão liminar”.

Conforme o despacho dado pelo Juiz, os intimados além do prazo para a apresentação tem vinte dias para apresentarem as respostas.

O PMU entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Caruaru, que não se pronunciou sobre o assunto. Já a assessoria de imprensa da Prefeitura de Caruaru, informou que não irá se pronunciar sobre o processo antes do limite do prazo da justiça.

 

 

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