Ex-prefeito de Santa Cruz é condenado por improbidade administrativa

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Ex-prefeito de Santa Cruz é condenado por improbidade administrativa

Segundo informações do MPF, a condenação foi por prática de irregularidades na gestão de recursos.

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O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Antônio Figueiroa de Siqueira, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), a condenação foi por prática de irregularidades na gestão de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Segundo a ação de improbidade, entre os anos de 2009 e 2011 duas dispensas indevidas de licitação foram verificadas. Os recursos teriam sido usados para favorecer a empresa de uma das pessoas condenadas, e teriam sido repassados, por meio do Peti, para o fornecimento de gêneros alimentícios. Estimasse um dano de  aproximadamente R$ 167 mil aos cofres públicos.

O procurador adjunto do ex-prefeito também foi condenado pela Justiça Federal, ele seria responsável por o parecer que autorizou uma das dispensas indevidas de licitação. O MPF informou que os envolvidos foram  condenados ao ressarcimento integral do dano, além de pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

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