A medida fui publicada nessa terça-feira (23).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez uma recomendação para que os promotores de Justiça do Estado instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos combustíveis. A medida foi publicada nessa terça-feira (23).
De acordo com a recomendação, o aumento indiscriminado dos preços, representa prática abusiva, infligindo o Código do Consumidor. Senso assim, a legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada.
O aumento abusivo é ainda considerado crime contra a economia popular, sendo passível de detenção de dois a dez anos, além de resultar em multa.
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