Decisão do STF pode soltar ex-presidente Lula

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Decisão do STF pode soltar ex-presidente Lula

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcos Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira (18), que todos os presos que foram condenados após a segunda instância da Justiça fossem soltos.

A decisão provisória do ministro ocorreu atendendo ao pedido do PCdoB. A determinação atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, esta foi a decisão de Marcos Aurélio.

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