Empresa que maltratar animais pode perder alvará em Caruaru

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Empresa que maltratar animais pode perder alvará em Caruaru

Durante reunião, nessa terça-feira(02), o vereador Fagner Fernandes apresentou projeto de lei que tem por objetivo a justiça e proteção para anima

Fagner Fernandes defende alimentação à animais comunitários
Evento de adoção de animais acontece em Caruaru
Evento de adoção acontece nesta sexta-feira (20) em Caruaru

(Foto: Vladimir Barreto)

Durante reunião, nessa terça-feira(02), o vereador Fagner Fernandes apresentou projeto de lei que tem por objetivo a justiça e proteção para animais que são vítimas da maldade humana.

O Projeto de Lei 8108/2019, de autoria do parlamentar, aplica a penalidade de cassação de alvarás de funcionamento, e das demais licenças do município de Caruaru, para qualquer pessoa jurídica que cause maus tratos aos animais.

O documento apresentado, se aprovado, entrará em vigor da seguinte forma: após comprovado o crime de maus tratos animais, tendo como base a Lei 9.605/98 de crimes ambientais, o órgão municipal cassará a licença de funcionamento da empresa ou indústria.

Para o vereador Fagner Fernandes é de suma importância que as leis que punem aqueles que maltratam animais sejam cada vez mais duras: “Casos de enxotamento, agressão e envenenamento de animais que se alojam em áreas abertas, como estacionamentos de grandes centros comerciais, são costumeiros. Temos que coibir cada vez mais essa prática assegurando o direito à vida dos animais”.

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