Ministério Público quer suspensão de Seleção da Prefeitura em Caruaru

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Ministério Público quer suspensão de Seleção da Prefeitura em Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação cautelar para a Prefeitura de Caruaru suspender a seleção simplificada anunciada em

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(Foto: Leonardo Santos/PMU)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação cautelar para a Prefeitura de Caruaru suspender a seleção simplificada anunciada em um edital publicado no dia 19 de março. O motivo da ação foi as funções descritas no texto do edital, assim como as motivações e as exigências para as contratações, contêm várias irregularidades que impossibilitam que a seleção se realize

O promotor de Justiça, Marcus Alexandre Tieppo, explicou que as atribuições previstas para as funções temporárias não possuem natureza eventual, não guardam relação com a excepcionalidade ou necessidade temporária e sim necessidades precípuas e permanentes da administração.

Outra falha apontada pelo MPPE no edital, foi não exigir carteira de habilitação para motorista compatível com o veículo a se conduzir e prever apenas um cargo para pessoa com necessidades especiais, dentre as inúmeras funções, quando deveria ter reservado ao menos 5%.

A Secretaria de Administração (SAD) informou por meio de nota que apesar de desconhecer o teor da medida liminar, prestará todos os esclarecimentos necessários ao Poder Judiciário, com o intuito de mostrar a regularidade do processo simplificado.

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