Bolsonaro recua e revogará decreto do porte de armas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recuou e revogou na tarde desta terça-feira (25), em Brasília. A informação da decisão foi divulgada para um grupo de senadores pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante a tarde de hoje. 

A decisão pela revogação ocorre após mais de dois meses de luta pela validação do decreto no Congresso Nacional. Pois, vale lembrar, que na semana passada os senadores votaram favorável a derrubada do decreto no Senado Federal. No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização.

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A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. O Decreto agora tramita na Câmara dos Deputados, mas a expectativa era que também fosse derrotado pelos deputados federais.

CONTRADIÇÃO

Após a notícia da revogação na tarde de hoje (25), o governo federal se contradiz, já que durante pela manhã desta terça o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (25) que o presidente Jair Bolsonaro não vai revogar o decreto que muda regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. “O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso”, disse o porta-voz sobre a matéria em tramitação na Câmara.

A expectativa era de que o governo revogasse a medida anterior e editasse novo decreto para colecionadores e novo projeto de lei para as outras alterações.

Rêgo Barros reforçou hoje que o governo federal não vai interferir nas decisões do Congresso, mas que “tem buscado o diálogo e o consenso para aprovação das medidas que atendam as aspirações da maioria dos brasileiros que querem segurança, paz e prosperidade”. Segundo ele, Bolsonaro defende que é um direito do cidadão possuir armas de fogo para defesa pessoal e de seus bens.

Na semana passada, em sua conta pessoal no Twitter, o presidente disse que esperava que a Câmara não seguisse o Senado, mantendo a validade do decreto.

 

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