A medida deve passar a oferecer uma nova carteira de identificação estudantil. (Foto: Reprodução/Internet)
A Medida Provisória (MP) que vai instituir a carteira digital do estudante, deve ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (05). Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve passar a oferecer uma nova carteira de identificação estudantil, em versão digital.
Ainda não há informações sobre se o novo documento substituirá as atuais carteiras de estudante. As informações foram divulgadas pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas.
Atualmente, a Lei nº 12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, atribui a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil às próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais filiadas.
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