Bolsonaro aprova MP de pensão vitalícia para crianças com microcefalia

A MP prevê pagamento vitalício para crianças com microcefalia. (Foto: Valter Campanato/ Agência do Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) nessa quarta-feira (04), que prevê o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia ocasionada pelo vírus da zika. O valor estimado para a pensão será um salário mínimo, que atualmente é de R$ 998.
De acordo com o Ministério da Cidadania, vão ser beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As crianças devem ter nascido entre 2015 e 2018, e a microcefalia deve ter sido causada pelo vírus da zika. A pensão deverá ser solicitada ao INSS, mas o benefício será concedido, apenas, depois de uma perícia médica para confirmar se a condição foi causada pelo vírus. As famílias terão que escolher entre a pensão vitalícia ou o BPC.
O ato de Bolsonaro deverá ser publicado no Diário Oficial da União. O Congresso Nacional terá o prazo de até 120 dias para aprovar a MP enviada pelo governo ou alterá-la O presidente pediu, durante a cerimônia de assinatura, que os parlamentares não modifiquem a MP, e ainda afirmou que, caso isso ocorrá, irá vetá-la.

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