MP da Liberdade Econômica deve ser sancionada nesta sexta (20)

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MP da Liberdade Econômica deve ser sancionada nesta sexta (20)

A medida provisória será sancionada nesta sexta-feira (20). (Foto: Reprodução/ Internet)

A medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, também conhecida como MP 881/2019, deverá ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na tarde desta sexta-feira (19). O texto tem como objetivo reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, estabelecendo garantias para o livre mercado, prevendo isenção de alvarás e licenças para startups.
O documento também prevê medidas como a adoção da carteira de trabalho digital e o fim do eSocial, entre outras. O prazo para a sanção da MP terminaria na próxima quarta-feira (24). O texto foi aprovado em agosto no Senado com votação simbólica, apesar de que, os senadores retiraram o trecho que trazia novas regras para trabalho aos domingos e feriados.
Entre outros pontos aprovados que se destacam, está o fim da necessidade de alvará para negócios com baixo risco, como costureiras e sapateiros. Os novos critérios para registro de ponto no trabalho também foi incluído, a partir de agora, só será obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários, atualmente, é obrigatório para empresas com 10 funcionários.

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