STF julga ação que pode beneficiar presos da Lava Jato

Os habeas corpus apresentados pela defesa do ex-gerente da Petrobras serão analisados nesta quarta (25). (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Os habeas corpus apresentados pela defesa do ex-gerente da Petrobras, Marcio de Almeida Ferreira, serão analisados nesta quarta-feira (25), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação diz respeito ao direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo.

A defesa do ex-gerente afirma que o cliente sofreu grave constrangimento ilegal, ao ser impedido de apresentar as alegações finais, depois da manifestação dos réus colaboradores. O julgamento pelo plenário da Corte pode ser decisivo para a anulação de outras condenações da Lava Jato, além de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A discussão se um réu delatado pode se manifestar nos autos, após os delatores para rebater as acusações, é semelhante ao caso do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. O caso levou a Segunda Turma do Supremo, pela primeira vez, a derrubar uma decisão do ex-juiz Sergio Moro que condenou Bendine a 11 anos de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O esperado é que o plenário do Supremo se divida sobre o tema. A alternativa discutida nos bastidores, é de anular as condenações dos réus que haviam solicitado, durante o andamento da ação, o prazo diferenciado para a apresentação das alegações finais e tiveram o pedido rejeitado pela Justiça. Com isso, o Supremo diminuiria o número de casos em que investigados poção se livrar das condenações.

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