MPPE recomenda anulação de contrato com empresa de concurso em Belo Jardim

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MPPE recomenda anulação de contrato com empresa de concurso em Belo Jardim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o contrato licitatório que contratou a empresa responsável para a realização do Concurso

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A Prefeitura tem 10 dias para cumprir as recomendações. (Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o contrato licitatório que contratou a empresa responsável para a realização do Concurso Público da Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste pernambucano, seja cancelado. O MPPE também pede que os contratos firmados no procedimento sejam desfeitos.

Na decisão da justiça, é possível entender que a medida aconteceu devido a empresa já ter sido algo de ações do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o que representa insegurança jurídica para o processo. A recomendação também usa como base o Tribunal de Contas do Estado, onde diz que é necessário que a organizadora já tenha realizado outros processos para órgãos federais e estaduais com êxito.

De acordo com a medida, a Prefeitura deve contratar outra empresa para que o concurso seja realizado. O MPPE deu um prazo de 10 dias para que as recomendações sejam adotadas.

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