Anulação de sentenças da Lava-Jato é adiada pelo STF

O adiamento foi realizado devido a um dos ministros do tribunal não poder participar da sessão. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Foi adiada para data indefinida a votação para definir uma regra para delimitar o alcance da decisão que pode resultar na anulação de condenações feitas no âmbito da Lava-Jato e de outras operações. O Supero Tribunal Federal iria tomar a decisão nesta quinta-feira (03), porém o presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli informou o adiamento.

De acordo com a informação, o adiamento foi realizado devido a um dos ministros do tribunal não poder participar da sessão desta quinta (03), e o presidente gostaria de todos os magistrados presentes para debater o assunto. O tema surgiu após em um julgamento o tribunal decidir, por 7 votos a 4, criar norma que dá a réus delatados, ou seja, citados em acordos de colaboração premiada, o direito de apresentar as alegações finais depois dos delatores.

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Se isso ocorrer, sentenças de processos em que delatores e delatados se manifestaram ao mesmo tempo poderão ser anuladas. Em outra votação, que ficou 8 votos contra 3, o plenário do Supremo decidiu que é necessário formular uma tese para deixar claro quais casos se enquadram no novo entendimento.

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