Prisão após 2ª instância é julgada pelo STF nesta quinta (17)

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O julgamento de ações que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será debatido nesta quinta-feira (17), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão pode afetar diretamente a Operação Lava Jato, e abrir margem para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Juntamente com Lula, aproximadamente 4,8 mil presos podem ser beneficiados se houver mudança do entendimento do Supremo em relação ao Tema. Desde 2016, o STF entendeu em quatro ocasiões que é possível a prisão após condenação em segunda instância.

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A discussão sobre o tema teve início em 1991, quando o tribunal decidiu por unanimidade que o princípio da presunção de inocência não impedia a execução antecipada da pena. Já em 2009 ficou decidido que a prisão só seria permitida após o esgotamento de todos os recursos. Em 2016 a corte voltou a permitir as prisões.

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