TRF nega recurso da Prefeitura de Caruaru e empréstimo de R$ 83 milhões segue suspenso

(Foto: Leonardo Santos/PMU)

O recurso da Prefeitura de Caruaru contra a decisão judicial que anula o financiamento de R$ 83 mil foi negado pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, o desembargador Vladimir Souza Carvalho. O valor seria pego para Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA) junto à Caixa Econômica Federal.

O contrato foi anulado no dia 12 de novembro, quando o juiz do TRF-5,  José Moreira da Silva Neto, reconheceu como inconstitucional o uso do Fundo de Participação Municipal como garantia do empréstimo. O valor do FINISA está sendo usado para obras como a Requalificação do Centro da Cidade, o Comércio na Praça e a Via Parque, e o valor é pago por etapas.

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Após a decisão da justiça, a Caixa não poderá mais fazer repasses para a gestão municipal, a Prefeitura não pode mais utilizar o valor e terá que devolver o dinheiro que já foi gasto. A Prefeitura de Caruaru informou por nota que propôs novamente recursos ao TRF-5m e está otimista com a decisão seja revogada.

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