Bolsonaro encaminha PL que desobriga cotas para trabalhadores com deficiência

Jair Bolsonaro (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O Governo Bolsonaro encaminho um Projeto de Lei (PL) para o Congresso, onde praticamente acaba com as cotas para pessoas com deficiência, o PL 6.195/2019, da a possibilidade da empresa pagar um valor de dois salários mínimos mensais, em vez de realizar a contratação.

Nesta terça-feira (03), a Câmara dos Deputados deve realizar uma reunião para definir estratégias para barrar o projeto, no mesmo dia em que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, acha que o PL é grave para as pessoas com deficiência.

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Maria ainda afirma que o PL “desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”. O documento trás outras mudanças como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores. O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional.

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