Justiça nega pedido do MPPE de ‘lockdown’ em Pernambuco

(Foto: Google Imagens)

A justiça negou nesta quinta-feira (07) o pedido para implantação do ‘lockdown’ em Pernambuco. A decisão foi tomada pelo juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A solicitação havia sido feita pelo Ministério Público de Pernambuco, que pedia a adoção por 15 dias de medidas mais rígidas, além das atuais já implantadas, para o combate ao novo coronavírus. 

Entre as medidas que eram solicitadas na ação civil pública movida pelo MPPE, encaminhada na última quarta-feira (6) à Justiça de Pernambuco, estavam restrições de circulação de pessoas, de veículos e de funcionamento de serviços considerados não essenciais, além de aplicação de multas para quem descumprir as regras.

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Na decisão, o juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, afirmou que não existiam, no processo, os requisitos legais para o atendimento do pedido do Ministério Público. Veja um trecho da decisão:

“Em verdade, a deflagração dos sucessivos estágios de alerta, acompanhados de medidas restritivas de diversas ordens, veiculadas através de instrumentos legislativos próprios, sob responsabilidade de entes governamentais, em todos os níveis, obedecem a protocolos internacionais e representam a tentativa estatal de enfrentamento de crise sem precedentes na história do país”, disse.

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