Escolas não poderão obrigar os alunos a frequentarem as aulas após a pandemia

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Escolas não poderão obrigar os alunos a frequentarem as aulas após a pandemia

O Governo de Pernambuco divulgou na última quarta-feira (15) o protocolo para a retomada das atividades nas escolas públicas e particulares de ensino. O protocolo aponta como será a realização das atividades no cenário pós-pandemia e as medidas de proteção/prevenção dos estudantes, professores e toda a equipe escolar. Porém, muitos pais e responsáveis ainda estão receosos quanto ao retorno das atividades no ambiente escolar.

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As unidades de ensino deverão adotar um modelo misto de ensino com a continuação das atividades por meio do regime remoto letivo, que é o ensino à distância, aliado ao ensino com atividades presenciais, ou seja, no próprio ambiente escolar.

Contudo, apesar do protocolo apresentado pelos pais e responsáveis, a recomendação é que as escolas não obriguem que os estudantes realizem as atividades apenas por meio das aulas presenciais, e sim, que haja um diálogo entre os gestores e os pais e responsáveis para construir o melhor caminho até a normalização gradual.

O advogado especialista em direito educacional, Dr. Luiz Tôrres Neto, explica que as escolas não podem obrigar a retomada total das atividades. “No momento, não existe uma legislação específica que trate como deva ocorrer a volta das atividades escolares, nem se todos os pais serão obrigados a trazer o aluno de volta, totalmente, para o ambiente escolar, como acontecia antes da pandemia da Covid-19”, destaca.

Ainda de acordo com Dr. Luiz Tôrres Neto, é esperado que as escolas com base nesse protocolo desenvolvam o planejamento para definir como de fato será feita essa retomada. “O protocolo do Governo de Pernambuco não obriga as escolas a retomarem de imediato as aulas presenciais, muito pelo contrário, apenas definiram as regras de proteção e segurança para que as unidades de ensino, no caso dos municípios, ou particulares definam seu próprio calendário de retomada”, completa.

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