Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza validade de receitas médicas

O presidente Jair Bolsonaro, fala à imprensa no Palácio da Alvorada. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta 3ª feira (28.jul).

As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou 1 trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.

Continua após a publicidade

Na justificativa para o veto, a Secretaria Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.

 

Recomendado para você