Em Caruaru água e energia não podem ser cortadas durante a pandemia

Projeto de lei foi promulgado, ou seja, se tornou oficialmente lei já que o Poder Executivo não vetou e nem sancionou o PL. 

O Presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Vereador Lula Tôrres (PSDB), promulgou na última segunda (03), um projeto de lei que impede as concessionárias de água e energia elétrica, de cortarem os serviços por falta de pagamento, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O PL foi apresentado na Casa pelo Vereador Daniel Lula Finizola (PT).

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De acordo com o projeto – que agora é lei – enquanto durar o estado de calamidade pública, os serviços de água e energia elétrica não podem ser suspensos por falta de pagamento. A lei ainda prevê que as empresas possibilitem a renegociação dos débitos após a suspensão da calamidade.

Para o Vereador Lula Tôrres, o projeto vem em boa hora, já que a pandemia ainda não acabou e muitas famílias ainda passam por necessidades. “A Câmara, através dos vereadores e da vereadora, cumpre seu papel, e pauta demandas que auxiliam a população neste momento difícil. A pandemia ainda não acabou e precisamos pensar e agir pelos mais necessitados”.

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