Justiça do Trabalho suspende volta às aulas presenciais para alunos da rede privada

Sala de aula da nova creche no bairro Baraúnas. Foto: Ascom/ SEIC Caruaru.

Foi suspenso nessa segunda-feira (05) pela Justiça do Trabalho de Pernambuco a volta às aulas para estudantes da rede privada de ensino. As aulas presenciais para alunos da rede particular poderiam voltar a ser realizadas a partir de hoje (06), porém, com a decisão provisória do juiz, Hugo Cavalcanti Mello Filho, da 12ª Vara do Trabalho, as atividades devem ficar suspensas até que fique comprovada pelo governo a adoção de todas as medidas de segurança previstas no protocolo do Governo do Estado para evitar a disseminação da Covid-19 (Sars-Cov-2).

As aulas presenciais para alunos da rede particular foram autorizadas após um decreto editado pelo governador Paulo Câmara (PSB). A decisão determina ainda que o Governo de Pernambuco oriente os gestores da rede particular a evitarem o retorno presencial das atividades. O magistrado acatou uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores de Pernambuco (Simpro).

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Também de acordo com a decisão do juiz, Hugo Cavalcanti, o governo estadual deve determinar que escolas evitem a convocação de professores que façam parte do grupos de risco para a Covid-19. O estado tem 15 dias úteis para a presentar a defesa, de acordo com o juiz.

Na ação civil pública movida pelo Simpro, os professores alegam que a única exigência estabelecida para o retorno foi a observância dos cronogramas e dos protocolos sanitários, com adaptação das instituições de ensino às medidas estabelecidas em portaria expedida pela Secretaria de Educação. Mas que não há garantias de como esse controle das medidas de prevenção e proteção estariam sendo tomadas.

Ainda segundo o Simpro, “o retorno das atividades escolares é precoce, tendo em vista que ainda não existem meios eficazes, cientificamente comprovados, de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, não havendo segurança para o retorno de toda comunidade escolar”.

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