Alepe aprova PL que prevê perdão de IPVA de motos

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Alepe aprova PL que prevê perdão de IPVA de motos

Nessa quinta-feira (26), foi aprovado o Projeto de Lei que prevê o perdão de dívidas de motocicletas de até 162 cc. O PL havia sido enviado pelo governador Paulo Câmara para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Após a aprovação, motociclistas que possuem débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), taxas de licenciamento anual, de bombeiros e de diárias cobradas por depósito de motos apreendidas, ficarão livres dos débitos. 

É importante destacar que para ter direito ao perdão das dívidas, o veículo seja cadastrado em nome de pessoas físicas e com apenas um por CPF. E o IPVA de 2021 deve ter sido pago, o prazo para o mesmo foi estendido até 31 de dezembro pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). 

A Sefaz estima que pelo menos 250 mil pessoas serão beneficiadas com o perdão. As dividas que não estiverem entre os anos de 2016 e 2020 não serão perdoadas.

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