TJPE condena ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, por improbidade administrativa

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TJPE condena ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, por improbidade administrativa

O ex-prefeito, José Queiroz, foi condenado  pelo crime de improbidade administrativa. O caso foi julgado pela 2ª Vara a Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, e a sentença foi divulgada no dia 08 de janeiro. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a ação civil pública por atos de improbidade administrativa tinha como objetivo o reconhecimento da prática dessa conduta por José Queiroz de Lima, ex-prefeito da Capital do Agreste.

A ação consiste na conduta de má utilização de recursos públicos decorrentes do não recolhimento das devidas contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (CaruaruPrev) no ano de 2012.

Segundo o que consta na decisão judicial, assinada pelo Juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, a má utilização dos recursos gerou uma perda patrimonial ao município de R$ 737.411,77, em virtude da utilização indevida dos recursos devidos e não repassados ao RPPS Municipal.

Em nota, o ex-prefeito José Queiroz, disse que o processo citado se originou a partir de uma auditoria realizada pelo então Ministério da Previdência, que ao fim julgou a conduta dele como regular.

A nota ainda diz que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) também analisou a matéria e, no mesmo sentido, aprovou as contas tanto da Prefeitura quanto do CaruaruPrev. A nota também apontou que trata-se de uma decisão de primeira instância que cabe recurso, e em nada ameaça meus direitos políticos.

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