Saiba o que não pode ser cobrado em bares e restaurantes do Pátio e Alto do Moura durante o São João

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Saiba o que não pode ser cobrado em bares e restaurantes do Pátio e Alto do Moura durante o São João

No sábado (1º) e domingo (2) dos grandes polos do São João de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, iniciam a programação de shows. Tanto o Pátio de Eventos como o Alto do Moura contam com uma estrutura com diversos bares e restaurantes. E para os forrozeiros que já planejam buscar os serviços dos estabelecimentos, o Procon orienta para taxas e cobranças que não podem ser passadas aos consumidores.

Algumas cobranças como opcional de 10% de serviço já são conhecidas das pessoas , mas existem muitas taxas que muita gente ainda não conhece. O g1 Caruaru e Região então buscou o Procon para saber quais as principais taxas e regras os consumidores devem ficar atentos.

Direitos Básicos do Consumidor

O restaurante localizado no Pátio de Eventos e Alto do Moura, poderá cobrar a entrada no valor máximo de R$ 190 por pessoa. Para tal, o estabelecimento deverá apresentar estrutura diferenciada, disponibilizando ao consumidor banheiro, mesa, delimitação de área e segurança local.

É obrigatória a disponibilização do cardápio, em local de ampla visibilidade, contendo todos os produtos e serviços oferecidos e seus respectivos preços;

Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar no Pátio de Eventos, Alto do Moura e todos perímetro / polos que fazem parte do evento “São João de Caruaru”, deverão expor em local visível, adesivo fornecido pelo PROCON Caruaru, com o número para contato PROCON;

Direitos do consumidor em bares e restaurantes

  • É proibida a cobrança de taxa para permanência em mesa
  • É vedada a cobrança de consumação mínima;
  • É vedada a cobrança de taxa de perda ou extravio de comanda ou cartão de consumação;
  • É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, exigir do consumidor, valor mínimo para pagamento em cartão de crédito ou débito;
  • O estabelecimento deverá informar de maneira clara, visível e ostensiva, as formas de pagamento aceitas (pix, cartão débito e/ou crédito, cheque, tíquetes, etc.) em atenção especial à informação sobre as modalidades de pagamento não recebidas, de maneira que o consumidor não seja surpreendido na hora de pagar a conta;
  • Havendo acréscimo de valor em virtude da modalidade de pagamento, tal informação deve estar exposta em local visível ao consumidor;
  • É vedado exigir do consumidor, o pagamento de gratificação ou taxa de serviço a garçons, barmen, baristas, maîtres e demais funcionários, devendo expor a referência ao valor de 10% (dez por cento) como opcional do total da conta;
  • Deverá ser entregue ao consumidor, o comprovante dos produtos consumidos que identifique o estabelecimento;
  • Qualquer cobrança extraordinária deve ser mencionada no cardápio para que o consumidor tenha ciência prévia de todo teor dos serviços contratados;
  • Se houver informação de que o estabelecimento aceita determinado cartão de crédito ou débito e esse cartão, eventualmente apresentar problemas, tal fato deve ser previamente esclarecido ao consumidor;
  • É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

O Procon vai realizar fiscalizações durante os dias de festa do São João 2024, monitorando e fiscalizando os direitos dos consumidores nos restaurantes, bares e barracas espalhados pelos principais polos da festa.

“Nossa equipe verifica se os estabelecimentos estão em conformidade com o que determina a legislação, se os cardápios, com preços sugeridos, estão sendo disponibilizados, além de outras exigências como o caráter opcional da cobrança de 10% de serviço, informação sobre eventual diferenciação de preços, dentre outras determinações, afirmou Cynthia Nunes, gerente geral do Procon Caruaru.

Além disso, o Procon disponibilizará um número de WhatsApp (81) 9 8384-5909, ativo durante todo o evento para que denúncias sejam feitas e direcionadas para as equipes, que serão encaminhadas na mesma ocasião para verificar a situação denunciada para que sejam providenciados os ajustes devidos.

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