Tag: medida provisória
MP de Bolsonaro permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
O presidente Jair Bolsonaro editou a MP 927/20, publicada em edição extra do DOU na noite de domingo, 22, que permite que contratos de trabalho e [...]
MP da Liberdade Econômica deve ser sancionada nesta sexta (20)
A medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, também conhecida como MP 881/2019, deverá ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro n [...]
Bolsonaro aprova MP de pensão vitalícia para crianças com microcefalia
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) nessa quarta-feira (04), que prevê o pagamento de pensão vitalícia para crian [...]
Bolsonaro retira da Funai direito de demarcação das terras indígenas
A Fundação Nacional do Índio (Funai) não é mais a entidade responsável pela demarcação de terras indígenas. A mudança consta na primeira medida pr [...]
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